E isso por ter sido verificada a presença do quatro requisitos: o poder por Fujimori de modo a emitir ordens, o afastamento da ordem jurÃdica da estrutura do poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato do de que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua própria elevada disposiçãeste de modo a a realizaçãeste do fato criminoso. Desprovido a teoria do domÃnio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, contudo condenado como partÃcipe.
A culpa passa a ser da “nova†teoria, tais como se ela nãeste existisse antes, e tais como se servisse aos fins de modo a ESTES quais foi utilizada.
Pelo Peru foi a teoria do domÃnio do fato utilizada corretamente por sua Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori saiba como autor mediato dos crimes cometidos durante este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãos de repressãeste então existentes. No julgamento por Fujimori, ao contrário do de que se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o qual se fez foi condenar Fujimori como autor, e nãeste mero partÃcipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada de poder, o domÃnio da vontade Destes autores qual realizaram o Espécie pelas próprias mãESTES (imediatos).
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Saiba como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, regalia indicado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além de se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domÃnio “final†ou “funcional†do fato, nunca se chegou a indicar por de que MANEIRA se pretendeu utilizar a teoria em questãeste.
O pequeno ministro leu o tempo todo trabalho preparado por seus assessores. Quando teve de que Debater de improviso A respeito de penas, provocou confusãeste, além do deter de que pedir desculpas ao revisor.
Tais como visto, a teoria do domÃnio do fato, notadamente em suas formulações mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partÃcipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partÃcipe, quem tem o domÃnio final A respeito de os fatos tÃpicos, mesmo que pelo domÃnio da ação, pelo domÃnio da vontade ou pelo domÃnio funcional dos fatos.
Este de que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 dia desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser feita em 1 processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção de que alguém possua participado da prática por determinado crime em razãeste por tua posição hierárquica dentro do determinada estrutura do poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.
Artigo elucidador e por extrema valia saiba como a todos os momentos são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente instante quando a aludida teoria tem sido aplicada de modo tãeste questionável.
III — Pelo domÃnio funcional do fato, que fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste do tarefas entre ESTES autores.
Podem vir a ser indicados saiba como precursores da utilização do conceito de domÃnio do fato no procedimento da autoria e da participação em Direito Penal diversos autores alemães, de que, a exemplo por H.
A teoria do domÃnio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares do novidade. A adoçãeste do teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e precisamente da comunidade jurÃdica, costuma servir de álibi para drásticas alterações de orientaçãeste por entendimento jurÃdico.
II — Pelo domÃnio da vontade, que se dá quando o autor imediato realiza este Género atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, qual, Assim sendo, deixa por ser mero partÃcipe instigador ou cúmplice, não se podendo olvidar aqui a formulaçãeste relativa ao domÃnio da vontade pelo âmbito de estruturas organizadas do poder; e, finalmente,
Posteriormente, a teoria do domÃnio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento utilizando os negócios oferecidos à comunidade jurÃdica pelo renomado professor emfoirito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, Pode vir a o fato ser dominado do três multiplos formas:
I — Pelo domÃnio da ação, de que se dá quando este agente realiza este fato tÃpico pelas próprias mãESTES, logo como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partÃcipe);
Com base no que ouviram dos votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa pelo sentido por de que a “nova†teoria do domÃnio do fato — de que, saiba como visto, do nova nada possui — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.
O concurso de acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na capacidade de meros partÃcipes (instigadores ou cúmplices) ou na superioridade do autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.
Porém este que não se pode conceber é que a teoria do domÃnio do fato mesmo que utilizada de modo a finalidades para as quais não foi desenvolvida.
E, uma vez comprovado, aà sim se poderá lançar mãeste do conceito do domÃnio do fato de modo a que se conclua terem os acusados atuado tais como autores ou simples partÃcipes.
“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática por direita bastante Bastante. É como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e ESTES projetos polÃticos do Partido dos Trabalhadores. Contudo não vai. A história está aà e nós estamos dando uma resposta muito clara nas urnasâ€.
Por resto, no caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados de poder sequer seria adequada, pois 1 aparato organizado de poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organização alheia ao direito, blogar é, algo saiba como um grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e não 1 partido polÃtico legalmente reconhecido.
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Nãeste se quer aqui questionar a existência de provas para a condenação de qualquer um dos qual figuram como acusados pelo processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissÃvel a condenaçãeste em ações penais em geral com base em provas indiciárias.